tipos_de_legislacao: Notas Técnicas

NOTA TÉCNICA Nº 3/2011 – GDTVZ/DTI/CVE/SVEA/SVS-SESRJ e IPEC/FIOCRUZ

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NOTA TÉCNICA Nº 19 /2012-CGDT/DEVEP/SVS/MS

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NOTA TÉCNICA Nº 11/2016/CPV/DFIP/SDA/GM/MAPA

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 1º DE MARÇO DE 2002

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INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 5 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013

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