SIM-RIO
Serviço de Inspeção Municipal do Rio de Janeiro / Produtos de Origem Animal
O Serviço de Inspeção Municipal do Rio de Janeiro (SIM-RIO) é um programa da Prefeitura do Rio que, por meio do IVISA-Rio, permite maior controle e fiscalização de produtos de origem animal (POA). Seu objetivo é:
Aumentar a Segurança
para o Consumidor
Fomentar a Formalização
da Agroindústria Familiar
Incentivar o Desenvolvimento
Econômico Local
Promover a
Inclusão Social
Desde de 2021, o SIM-RIO registrou mais de 400 estabelecimentos, tanto como autosserviço quanto como agroindústrias de produtos de origem animal.
Principais Atividades do SIM-RIO/POA:
- Registro de estabelecimentos de produtos de origem animal
- Verificação das condições higiênico-sanitárias das instalações, dos equipamentos e dos manipuladores de alimentos
- Coleta de amostras e análise dos resultados
- Combate permanente à clandestinidade e à fraude econômica em produtos de origem animal
- Ações educativas voltadas ao produtor e ao consumidor
- Captação e avaliação de informações relacionadas à produção primária com impacto na saúde animal e pública
- Busca ativa de estabelecimentos produtores de bebidas.
- Avaliação do bem-estar dos animais destinados ao abate
- Verificação dos meios de transporte de animais vivos, produtos derivados e matérias-primas destinadas à alimentação humana
- Controle de rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva (animais, matérias-primas, insumos, ingredientes, produtos e subprodutos)
- Ações fiscais em casos de inconformidades nos produtos ou processos produtivos.
Adesão:
O registro no SIM-RIO/POA é feito por adesão. Quem podem e devem aderir ao SIM-RIO são os estabelecimentos que:
- Recebem diferentes espécies de animais para abate ou industrialização
- Recebem pescado e seus derivados para manipulação, distribuição ou industrialização
- Produzem ou recebem ovos e seus derivados para distribuição ou industrialização
- Recebem leite e seus derivados para beneficiamento ou industrialização
- Extraem ou recebem produtos de abelhas e seus derivados para beneficiamento ou industrialização
- São agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal
- Se dedicam ao preparo artesanal de produtos de origem animal
- São estabelecimentos comerciais com autosserviço
- Estabelecimentos que são considerados autosserviço:
Aqueles que se dedicam a atividade, exercida por pessoa jurídica, de comércio varejista de produtos derivados de origem animal, quando manipulados, fracionados, transformados, beneficiados, cominuídos, moídos, congelados, descongelados, embalados, reembalados e rotulados exclusivamente em suas próprias dependências, na ausência dos consumidores e a estes diretamente disponibilizados mediante exposição, com ou sem emprego de frio.
- Como Aderir?
1º Passo
Acesse o SisVisa Cidadão por meio do portal Carioca Digital
2º Passo
Realize a sua autodeclaração
3º Passo
Solicite o licenciamento REPA e anexe a documentação exigida.
4º Passo
Após a análise documental, será agendada uma visita ao estabelecimento com a presença do responsável técnico.
5º Passo
Visita ao estabelecimento para verificação das instalações e do fluxo de produção
Clique para acessar
o passo a passo detalhado.
Vantagens da adesão:
- Sair da informalidade, comercializando produtos inspecionados com segurança jurídica
- Formalizar a agroindústria familiar
- Regularizar os produtos de origem animal (POA)
- Participar da merenda escolar da rede municipal
- Contribuir para o desenvolvimento econômico local e a inclusão social
- Aumentar as vendas e gerar novos empregos
- Ampliar o mercado e a produção
Documentos necessários para registro:
- Plantas das respectivas construções
- Memorial Técnico Sanitário do Estabelecimento (MTSE)
- Plano de gerenciamento de resíduos sólidos
- Documento de liberação emitido pelo órgão de fiscalização do meio ambiente competente (indústrias)
- Anotação de Responsabilidade Técnica